Regulamentação de food trucks entra em debate hoje
Como é a lei e como funciona o mercado em Belo Horizonte

Código de Posturas de Belo Horizonte (Lei 8.616/2003) já regulamenta a comercialização de produtos alimentícios em logradouros públicos, mas é necessário participar de processo de licitação e obter licença prévia da prefeitura.

BH, conta com 44 veículos, que incluem pratos diferenciados além de bebidas, como vinhos e cervejas artesanais. De acordo com a Associação Mineira de Food Trucks, apesar da aceitação do público, a nova categoria esbarra na legislação, considerada defasada pelos proprietários. 

O descumprimento das normas pode gerar multa de até R$ 1.514 e cassação da licença. Para solicitação de alteração de licença, deverá ser pago o valor referente à Análise de Requerimento.

• R$ 363,41: Uso de via para exercício de atividades por ano.
• R$ 92,11: Análise de Requerimento.
• R$ 92,11: Vistoria.

Lei atual em Belo Horizonte:

Permite venda de lanches rápidos e bebidas não alcoólicas industrializadas: água mineral, suco ou refresco industrializado e refrigerante. Permitidos veículos utilitários com até 1 t de carga. Admite o comércio em trailer ou reboque. Não permite que a atividade extrapole os limites do veículo, por exemplo, que o responsáveis coloque mesas e cadeiras no logradouro.

O que o movimento Food Truck solicita:

Veículos maiores nas ruas, com 6,30 m de comprimento e 2,25 m de largura. Veículos mais pesados entre 1 t e 5 t de carga. Venda de bebidas alcoólicas em especial cervejas artesanais mineiras, ainda com, restrições de local. Liberação do rotativo para os caminhões de comida. Possibilidade de rodízio de pontos. Revisão na distância imposta aos veículos em relação a restaurantes escolas e hospitais (hoje é de 50 m).

Bate Papo com: Felipe Corrêa da Associação dos Foods Trucks de BH

Em relação a bebidas alcoólicas? Como a Associação está trabalhando para permitir a venda de cervejas artesanais e vinhos?

Não é permitida a venda de bebidas alcoólicas. Os food trucks só vendem em eventos fechados ou quando alugam um espaço particular. A AMuFTBH está trabalhando para que se tenha a mudança na lei já existente para a permissão de vendas de bebidas assim como o aumento dos tamanhos dos Food Trucks para 6,30 de comprimento e 2,20 de largura.

Os caminhões de food truck recebem liberação do rotativo?

Os que já estão nos padrões liberados pela lei são sim rotativos, os demais só trabalham em eventos particulares.

Debate:
Mesa-Redonda Food Truck e Food Bike
Data: 24/08/2015, segunda-feira.
Horário: Das 16h às 20h
Convites: gratuito para empresários do setor e convidados, mediante confirmação de presença. Demais interessados: será cobrada taxa de R$ 40,00 (de acordo com a disponibilidade de lugares).
Local: Restaurante Único Pampulha – Av. Coronel Dias Bicalho , 547 – Pampulha – BH.